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Somente o Iema multou a Samarco em mais de R$ 450 milhões.
Empresa diz que prioridade será atender os mais atingidos.

Seis meses depois, os mais de R$ 430 milhões em multas aplicadas à Samarco por causa das consequências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ainda não foram pagas aos órgãos que as cobraram. A empresa está recorrendo de todas elas dentro do que permite a legislação.

A tragédia que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, deixou 19 mortos, um rastro de devastação pelo Rio Doce e gerou 27 multas para a companhia. Somente pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) foram mais de R$ 450 mil em multas.

Por meio de nota, o Iema informou que as penalidades foram aplicadas em função de a empresa não ter fornecido apoio necessário aos municípios e por não realizar ações de mitigação do desastre de forma satisfatória. A Samarco recorreu e a defesa está em análise conforme prevê a legislação.

Já o Ibama, órgão ambiental federal, aplicou cinco multas que somam R$ 250 milhões. Segundo a assessoria, este é o valor máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais, sem reajuste há 18 anos.

A empresa apresentou recurso e os processos foram encaminhados para análise administrativa. O restante das multas foi aplicado por órgãos de Minas Gerais, incluindo uma de R$ 112 milhões e outras 18 que somam R$ 68,6 milhões.

A Samarco afirmou, em nota, que para todas as autuações, apresentou as devidas respostas na esfera administrativa e aguarda a avaliação dos órgãos competentes.

Indenizações
Também não foram pagas as indenizações por danos morais pleiteadas em ações na Justiça no Espírito Santo. Só em Colatina já são mais de 9,5 mil protocoladas, segundo o coordenador das varas da cidade, Lindenberg José Nunes. “Há a perspectiva de que entrem mais mil em breve”, disse.

Entre os processos já protocolados está o da família do analista de suporte Vinícius Labarchi Gonçalves, de 26 anos. Ele, a mãe Niceia Labarchi Gonçalves e o pai Osvaldo Gonçalves moram em uma chácara banhada pelo rio, em Barbados.

Vinícius, que sempre morou perto do Rio Doce, diz que decidiu entrar na Justiça ao perceber a mudança de rotina que a lama causou.

Além de ter parado de consumir a água, parou também de dar para os animais da chácara. Até o hobby de seu pai foi interrompido, ao deixar de pescar no Rio Doce.

Prioridade
Segundo o gerente-geral de Estratégia, Gestão e Informação da Samarco, Alexandre Souto, o pagamento dessas ações será negociado nas câmaras de negociações previstas no acordo de R$ 20 bilhões entre governos e Samarco. Ele explica que a prioridade foi atender os mais atingidos.

Por isso, até agora ainda não houve negociação das indenizações por danos morais. “São etapas diferentes e programas diferentes. Há no acordo um programa que tratará das indenizações a quem teve prejuízos e condições afetadas. Vai haver uma câmara de negociações. A prioridade foi ter velocidade com quem depende diretamente do rio”, explicou.

Souto detalha que as câmaras devem contar com a intermediação de algum órgão do poder público para a negociação entre Samarco e moradores.

A Samarco segue fazendo pagamentos mensais de auxílio a pessoas que têm a subsistência ligada diretamente ao Rio Doce.

Fonte: G1

 

 

A Samarco tem até hoje (17) para entregar as complementações e atualizações exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Plano de Recuperação Ambiental da região afetada pelo desastre em Minas Gerais. A exigência foi feita por meio de ofício no dia 27 de janeiro.

De acordo com a análise do Ibama, o plano foi considerado “genérico e superficial” e “não especifica, por exemplo, as espécies da flora que foram afetadas, quantas se encontram em risco de extinção ou quantas têm distribuição restrita nos locais atingidos pela lama”. O documento também não inclui a altura da lama depositada nas margens, subestima o impacto da tragédia na fauna aquática e faz uma abordagem superficial dos impactos na fauna terrestre. De acordo com a avaliação, a empresa “minimiza todos os impactos ambientais da ruptura da barragem”.

A mineradora informou que entregará dentro do prazo a versão atualizada do Plano de Recuperação Ambiental das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O estudo contém informações relacionadas aos impactos já identificados e às ações recomendadas para a recuperação ambiental. Segundo a mineradora, as ações constantes do plano têm sido debatidas com os órgãos e entidades ambientais dos governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O plano traz tanto as ações imediatas, já em andamento, quanto as ações recomendadas para as áreas afetadas que foram divididas em três trechos. Segundo a Samarco, o primeiro trecho, entre a barragem de Fundão e o reservatório da Usina de Candonga, sofreu os maiores impactos físicos, devido ao volume de sólidos que provocou acúmulo de sedimentos nos rios e nas suas margens. É nesse trecho que estão concentradas, neste momento, as ações emergenciais já em andamento.

ae