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Bruxelas, 02 – A ONG Greenpeace alegou nesta segunda-feira que as discussões em torno do Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), negociado entre os Estados Unidos e a União Europeia, ignoram a agenda ambiental.

A ONG divulgou em seu site um documento de 248 páginas com um trecho da última negociação do TTIP, ocorrida em Nova York, em abril. Aspectos do acordo comercial levantaram preocupações dos ambientalistas sobre os níveis de proteção ao consumidor, segurança dos alimentos e do meio ambiente.

O trecho vazado representa quase metade do texto discutido nesta última reunião. De acordo com o Greenpeace, em nenhum ponto do documento há indicação ou preocupação com a agenda climática, por exemplo.

“Está na hora de colocar uma luz sobre essas negociações. O progresso ambiental está sendo trocado a portas fechadas”, afirmou Faiza Oulahsen, representante do Greenpeace na Holanda.

A comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström, respondeu rapidamente a essas preocupações, alegando que o bloco europeu não diminuirá o nível de proteção que oferece aos consumidores acerca da segurança alimentar e do meio ambiente. Para ela, as contestações alarmantes do Greenpeace não passam de uma “tempestade em copo d’água”.

“Nenhum acordo da União Europeia jamais diminuirá os níveis de proteção do consumidor ou segurança dos alimentos e do meio ambiente”, disse Malmstrom.

Os dois maiores blocos econômicos têm discutido sobre o tratado desde 2013. O Acordo pretende colocar próximo de zero algumas tarifas de comércio, além de remover ou simplificar uma série de regulamentações que vão desde o comércio de automóveis até a indústria química.

O vazamento de documentos acontece uma semana após o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, tentarem acelerar a assinatura do Acordo para que uma possível resistência dentro dos dois países pudesse fechar a janela de possibilidade para a consolidação do TTIP. Fonte: Dow Jones Newswires.

Fonte: Jornal O Estado de Minas

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Para vigorar, é necessário que nações ratifiquem texto internamente. China e EUA, maiores poluidores, dizem que farão processo este ano.

Na última sexta-feira (22), na sede das Nações Unidas, em Nova York, 175 países assinaram o Acordo de Paris contra a mudança climática. Jamais tantos países tinham assinado uma convenção internacional deste tipo no primeiro dia em que o texto foi aberto para que as nações começassem a aderir.

Para que o acordo entre em vigor, é preciso agora que pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais, completem o processo de ratificação. Entre eles, 15, em sua maioria pequenos países insulares, já o fizeram nesta sexta, e espera-se que ao longo deste ano muitas outras nações sigam o caminho. Na maioria dos casos, os países precisam que o texto seja aprovado por seus parlamentos.

Os dois maiores poluidores do mundo, Estados Unidos e China, se comprometeram a cumprir esses processos neste ano e, no caso dos chineses, antes da cúpula do G-20 prevista para setembro.

Dilma assina acordo do clima na ONU (Foto: Jewel Samad/AFP)

O Brasil foi representado pela presidente Dilma Rousseff.

A França, que liderou as negociações deste primeiro acordo global contra a mudança climática, espera que seu parlamento autorize a ratificação ainda neste ano, segundo o presidente François Hollande.

O chefe de Estado francês, que foi hoje o primeiro a assinar o documento, cobrou que os demais países da União Europeia (UE) deem o “exemplo” e cumpram as ratificações ao longo de 2016.

Os discursos dos líderes mundiais ressaltaram o sentimento de urgência de ação contra o aquecimento global. “Estamos em uma corrida contra o relógio”, advertiu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que reiterou que o “futuro” do mundo depende dos progressos rumo a uma economia baixa em emissões. “Estamos batendo recordes nesta reunião, e é uma boa notícia. Mas os recordes também estão sendo batidos fora”, disse Ban ao se referir sobre as temperaturas globais e o degelo.

Já o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, selou o pacto em nome de seu país acompanhado de sua neta de 2 anos. As Nações Unidas também destacaram a importância do momento para o futuro do mundo e decidiu que, ao invés de um alto dirigente da organização, as primeiras palavras da sessão de assinatura fossem da jovem tanzaniana Gertrude Clément, que com apenas 16 anos se destacou por seu ativismo sobre o clima.

Os mais de 60 líderes e centenas de representantes nacionais reunidos no salão da Assembleia Geral ouviram também um forte discurso do ator Leonardo DiCaprio, que apoia a ONU como Mensageiro contra a mudança climática.

“O mundo está olhando. Os senhores serão aclamados ou vilipendiados pelas gerações futuras”, alertou DiCaprio aos líderes mundiais, ressaltando que “o planeta não será salvo se não deixarmos os combustíveis fósseis debaixo da terra, onde pertencem”.

Leonardo DiCaprio na sede da ONU nesta sexta (22) (Foto: Jewel Samad/AFP)
Leonardo DiCaprio na sede da ONU nesta sexta (22) (Foto: Jewel Samad/AFP)

O acordo é o primeiro pacto universal de luta contra a mudança climática de cumprimento obrigatório e determina que seus 195 países signatários ajam para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C”, mas “reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”.

Processo de adesão

A adoção do texto de Paris, que colocou fim a anos de complexas e trabalhosas negociações, “não quer dizer que as partes aderem automaticamente ao acordo”, lembra Eliza Northrop, do World Resources Institute.

São necessárias duas etapas: a assinatura (aberta desta sexta-feira até abril de 2017) e a ratificação em função das regras nacionais (votação pelo parlamento, decreto, etc). Formalmente, para entrar em vigor, o acordo de Paris precisa ser ratificado por 55 países que representem 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa.

Alguns países indicaram que depositarão os instrumentos de ratificação imediatamente depois da assinatura da convenção, no próprio dia 22 de abril, enquanto em muitas nações se requer a aprovação parlamentar.

“Uma entrada em vigor rápida”, talvez em 2017 ou 2018, “permitiria enviar uma mensagem política”, afirma Laurence Tubiana, negociadora francesa.

“Para aplicá-lo, os Estados devem agora organizar sua transição energética, que passa por uma reorientação dos investimentos”, resume Celia Gautier, da ONG Réseau Action Climat (ONG).

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DO CLIMA DE PARIS

– Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC
– Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano
– Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária
– Texto não determina quando emissões precisam parar de subir
– Acordo deve ser revisto a cada 5 anos


Acordo inédito

O Acordo de Paris foi  primeira vez que se atinge um consenso global em um acordo em que todos os países reconhecem que as emissões de gases do efeito estufa precisam ser desaceleradas e, em algum momento, comecem a cair.

Cientistas criticam a ausência de metas específicas de cortes de emissão para períodos de longo prazo – de 2050 –, mas o acordo deixa em aberto a possibilidade de que essas sejam estabelecidas posteriormente, com “a melhor ciência possível”.

O tratado não determina com precisão até quando as emissões precisam parar de subir e começar a cair, mas reconhece o pico tem de ocorrer logo.

“As partes do acordo visam atingir um pico global nas emissões de gases de efeito estufa assim que possível, reconhecendo que o pico levará mais tempo para países em desenvolvimento”, diz o texto.

O documento ainda conclama os países a “adotarem reduções rápidas a partir de então, de acordo com a melhor ciência disponível, de modo a atingir um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por fontes [queima de combustíveis fósseis] e pela remoção por sorvedouros de gases de efeito estufa na segunda metade deste século.”

Financiamento

Também está incluído o compromisso de países ricos de garantirem um financiamento de ao menos US$ 100 bilhões por ano para combater a mudança climática em nações desenvolvidas a partir de 2020, até ao menos 2025, quando o valor deve ser rediscutido.

O acordo também inclui um mecanismo para revisão periódica das promessas nacionais dos países para rever suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.

Tanto o financiamento quanto a ambição terão de ser revistos de cinco em cinco anos. A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes é prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.

Proposta final de texto da COP 21 agora é analisada pelos representantes de 195 países (Foto: Miguel Medina/AFP)
Proposta final de texto da COP 21: texto foi aprovado pelos 195 países (Foto: Miguel Medina/AFP)

Outro ponto crucial do acordo foi o estabelecimento de um mecanismo de compensação por perdas e danos causados por consequências da mudança climática que já são evitáveis. Muitos países pobres e nações-ilhas cobravam um artigo especial no tratado para isso, e foram atendidos.

Países emergentes lutaram muito durante as negociações contra que fossem obrigados a dar contribuições junto com países ricos. No final, a obrigação ficou apenas com países ricos.

“Países desenvolvidos parte do acordo devem fornecer recursos financeiros para auxiliar países em desenvolvimento com relação a mitigação e adaptação”, diz texto do acordo. “Outras partes são encorajadas a continuar a prover tal suporte voluntariamente.”

Fonte: G1, em São Paulo

Protocolo de cooperação e acordo de cooperação têm ênfase em redes de energia e mobilidade urbana de baixa emissão de carbono e transferência de conhecimento e realização de programas de cooperação acadêmica, técnica e científica

Em visita a Portugal nessa quinta-feira (11/2), o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou três documentos no âmbito da cooperação científica e tecnológica entre o governo do Estado e o governo português, envolvendo a Universidade do Minho de Portugal (UMinho), o Centro de Excelência e Inovação na Indústria e Automóvel (CEEIIA), de Portugal, e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Os documentos estabelecem cooperação nas áreas mobilidade sustentável, com ênfase em redes de energia de baixo carbono, e a transferência de conhecimento e intercâmbio e cooperação acadêmica para inovação na indústria automobilística.

O protocolo de cooperação científica, o acordo de cooperação e a carta de compromisso englobam o lançamento de um programa conjunto de pesquisa e desenvolvimento e de formação avançado, com ênfase em redes de energia e mobilidade urbana de baixa emissão de carbono.

O alinhamento da ação de governo com as diretrizes internacionais tem como objetivo o alcance de metas comuns, rumo à viabilização de uma cadeia produtiva de veículos inteligentes em escala de mercado e inovação na indústria automotiva em Minas Gerais.

“Demos aqui hoje um passo importante naquilo que o mundo espera de nós, que avancemos em questões importantes, como energias alternativas. Estamos aqui, juntando os esforços de Brasil e Portugal nesta área. Portugal é nossa casa na Europa”, enfatizou o governador.

Segundo o ministro de Ciência e Tecnologia de Portugal, Manuel Heitor, a cooperação lança um desafio para o futuro, com base na ciência e tecnologia e nas próprias questões ambientais, de introduzir no mercado mineiro a tecnologia europeia mais avançada em termos de mobilidade inteligente. “A marca que deixamos aqui é a preocupação com o desenvolvimento sustentável. Os desafios estão lançados”, destacou o ministro.

A cooperação entre os dois países intensifica as oportunidades para o desenvolvimento de sistemas sustentáveis de energia, incluindo a integração de fontes renováveis de energia, redes inteligentes de energia, e formas inovadores de mobilidade urbana de baixa emissão de carbono.

Entre as ações estão a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento, demonstração e testes que permitam a industrialização do veículo elétrico inteligente de nova geração; realização de programas de formação avançada, a serem desenvolvidos no âmbito das ações realizadas em Portugal, na União Europeia e através do diálogo União Europeia e Mercosul, unindo as competências das instituições de ensino superior e de investigação científica de Portugal e do Brasil para desenvolver sistemas e fontes renováveis de energia e formas inovadores de mobilidade urbana de baixa emissão de carbono.

Participaram da comitiva mineira, além do governador, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, o chefe da Assessoria de Relações Internacionais do governo, Rodrigo Perpétuo.

Agência Minas
ae